STF suspende emissão de passaportes pelos cartórios

O STF (Supremo Tribunal de Justiça) deu um banho de água fria nos brasileiros que pretendiam tirar seus passaportes com mais agilidade, depois do anúncio de que todos os cartórios do país poderiam emitir o documento. Isso porque, o órgão suspendeu essa liberação sob o argumento de que ela é inconstitucional.

A suspensão foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes e atende a um pedido do PRB (Partido Republicano Brasileiro). Na ação, o partido alega que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que fez a liberação da emissão do passaporte pelos cartórios, acabou ultrapassando sua competência constitucional.

A decisão do Supremo também suspende a emissão de CPF e RG e outros serviços remunerados por parte dos cartórios. Não há data para a decisão ser analisada novamente, pela Corte.